Política de Privacidade

Última atualização: 14 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a CAIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ("Rocha & Advogados", "nós"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.905.043/0001-70, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1033, Sala 507, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021, trata os dados pessoais de seus clientes e demais pessoas que interagem com nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

1. Dados que coletamos

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, fornecidos por você no início ou no curso do atendimento;
• Dados do atendimento: mensagens trocadas em nossos canais (incluindo WhatsApp), registros de solicitações e informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos;
• Dados processuais: informações relativas a processos judiciais ou administrativos em que você seja parte, obtidas de você ou de fontes oficiais (tribunais e sistemas públicos de consulta processual).

2. Finalidades do tratamento

• Identificar o cliente e conferir a titularidade do processo antes de fornecer qualquer informação (sigilo profissional);
• Prestar atendimento e informar o andamento de processos;
• Executar o contrato de prestação de serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Exercer direitos em processos judiciais e administrativos.

3. Atendimento pelo WhatsApp

Nosso atendimento utiliza a Plataforma WhatsApp Business (Meta). Ao nos contatar pelo WhatsApp, o tratamento das mensagens observa também os termos e políticas da Meta Platforms, na condição de operadora da plataforma. Parte do primeiro atendimento pode ser realizada por assistente virtual, sempre com supervisão da nossa equipe; informações sensíveis sobre processos só são fornecidas após a confirmação da identidade do titular.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal; (ii) exercício regular de direitos em processos; (iii) prestadores de serviços essenciais à nossa operação (como plataformas de comunicação e de gestão de processos), sempre limitado ao mínimo necessário e sob dever de confidencialidade.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambientes controlados, com acesso restrito à equipe do escritório, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. Conservamos os dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e dos prazos legais e prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Exclusão de dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais dos nossos canais de atendimento:

• Envie a solicitação pelo próprio WhatsApp do escritório, escrevendo "quero excluir meus dados"; ou
• Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados", informando o nome completo e o telefone utilizado no atendimento.

Atenderemos a solicitação em até 15 dias, ressalvados os dados cuja manutenção seja exigida por lei, por prazo prescricional ou pelo exercício regular de direitos em processos judiciais.

8. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Caio Rocha dos Santos — [email protected] — Tel.: (71) 4102-3356.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.