Termos de Serviço

Última atualização: 14 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso dos canais digitais de atendimento da CAIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ("Rocha & Advogados"), CNPJ/MF nº 56.905.043/0001-70, registro OAB/BA nº 7540/2023, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1033, Sala 507, Caminho das Árvores, Salvador/BA — incluindo o atendimento pelo WhatsApp, pelo site rochaeadv.com.br e por e-mail.

1. Objeto

Os canais digitais destinam-se ao atendimento de clientes do escritório: identificação do cliente, informações sobre o andamento de processos em que o escritório atua, agendamento de contatos com a equipe e recebimento de solicitações. Ao utilizar os canais, você declara estar de acordo com estes Termos.

2. Atendimento e assistente virtual

• Parte do primeiro atendimento pelo WhatsApp pode ser realizada por assistente virtual, sempre com supervisão da equipe do escritório;
• Por dever de sigilo profissional, informações sobre processos só são fornecidas ao próprio cliente, após confirmação de identidade (nome completo e CPF);
• Casos que exijam análise jurídica são sempre encaminhados a um advogado ou à equipe de atendimento humano.

3. O que os canais digitais não são

• O atendimento pelos canais digitais não constitui, por si só, consultoria ou parecer jurídico, nem cria relação advogado–cliente quando ainda não houver contrato de prestação de serviços;
• Os canais não se destinam a emergências. Prazos processuais e urgências devem ser tratados diretamente com a equipe pelo telefone (71) 4102-3356.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, respondendo pela sua exatidão;
• Não utilizar os canais para fins ilícitos, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade de atendimento;
• Manter a guarda do próprio aparelho e número de telefone utilizados no contato.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais nos canais de atendimento é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site e dos materiais do escritório (textos, marca, identidade visual) pertencem à Rocha & Advogados e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.